• Proprietário: LAN CARGO S.A.
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• CIO: 93.383.000-4
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As presentes condições de utilização regulamentam o acesso, navegação e utilização do Website, sem prejuízo e a LATAM Cargo se reserva ao direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo do Website, bem como as condições necessárias para o acesso e/ou utilização. O acesso e uso do conteúdo do site após a entrada em vigor de suas modificações ou mudanças implica a aceitação das mesmas.

No entanto, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços pode estar sujeito a determinadas condições específicas, que serão, de qualquer forma, claramente apresentadas e devem ser expressamente aceites pelos utilizadores. Estas condições especiais podem substituir, completar ou, quando apropriado, modificar estas condições especiais de utilização.

A LATAM Cargo reserva-se o direito de modificar os termos e condições aqui estipulados, no todo ou em parte, publicando quaisquer alterações da mesma forma que estas condições de utilização aparecem ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos utilizadores.

LATAM Cargo, é o proprietário ou, se aplicável, tem as licenças correspondentes sobre os direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial do Website, bem como os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a informação, materiais e conteúdo dos mesmos.

Em nenhum caso será entendido que o acesso, navegação e utilização do Website pelo utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial destes direitos pela LATAM Cargo. O usuário tem o direito de utilizar os conteúdos e/ou serviços do site dentro de um ambiente estritamente doméstico.

As referências relacionadas com marcas registadas ou nomes comerciais, ou outros sinais distintivos, quer sejam propriedade da LATAM Cargo ou de terceiros, implicam a proibição da sua utilização sem o consentimento da LATAM Cargo ou dos seus legítimos proprietários. Em nenhum momento, salvo indicação expressa em contrário, o acesso, navegação ou uso do site e/ou seu conteúdo, confere ao usuário qualquer direito sobre os sinais distintivos incluídos no mesmo.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços do Website são reservados e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, todo ou parte dos conteúdos incluídos no Website, para fins públicos ou comerciais, sem a prévia autorização expressa por escrito da LATAM Cargo ou, quando aplicável, do titular dos direitos correspondentes.

No caso do usuário enviar informações de qualquer tipo à LATAM Cargo através de qualquer um dos canais habilitados para o efeito, o usuário declara, garante e aceita que tem o direito de o fazer livremente, que tais informações não infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que tais informações não são de natureza confidencial nem são prejudiciais a terceiros.

O usuário reconhece assumir a responsabilidade, deixando a LATAM Cargo ilesa de qualquer comunicação fornecida pessoalmente ou em seu nome, atingindo tal responsabilidade sem qualquer restrição a exatidão, legalidade, originalidade e propriedade da mesma.

1. LINKS PARA OUTROS SITES

No caso do Website mostrar ligações a outros websites através de diferentes botões, ligações, banners ou conteúdo incorporado, a LATAM Cargo informa que estes são geridos diretamente por terceiros. A LATAM Cargo não tem os meios humanos ou técnicos para conhecer antecipadamente e/ou controlar e/ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros websites para os quais podem ser estabelecidas ligações a partir deste Website.

Consequentemente, a LATAM Cargo não pode assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relacionado com o website para o qual possa ser estabelecida uma ligação a partir do website, especificamente, mas não exclusivamente, o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos, em geral.

Neste sentido, se os usuários tiverem conhecimento efetivo de que as atividades realizadas através destes websites de terceiros são ilegais ou violam a moral e/ou a ordem pública, devem notificar imediatamente a LATAM Cargo de modo a proceder à desativação da ligação de acesso aos mesmos, uma ação que será levada a cabo no menor tempo possível.

Em qualquer caso, o estabelecimento de qualquer tipo de link do website para outro website não implica que exista qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a LATAM Cargo e a pessoa responsável pelo website.

2. LINKS PARA OUTROS SITES

A LATAM Cargo disponibiliza aos usuários, através de diferentes ferramentas e aplicações, meios de ligação que permitem acessar canais e páginas. A instalação destas aplicações no website tem como único objetivo facilitar o acesso dos usuários a estes canais em diferentes plataformas e redes sociais.

O estabelecimento destas aplicações não implica a existência de qualquer relação entre a LATAM Cargo e o proprietário, fabricante ou distribuidor da plataforma ligada, nem a aceitação e aprovação pela LATAM Cargo do seu conteúdo e/ou serviços, sendo o seu proprietário, fabricante ou distribuidor o único responsável por eles.

Em nenhum caso, a LATAM Cargo partilha com tais proprietários de tais websites externos, qualquer tipo de informação privada sobre os seus utilizadores, sendo o seu único objetivo facilitar o acesso aos mesmos por parte dos utilizadores. Neste sentido, toda a informação que o usuário desejar fornecer a estas plataformas e/ou websites externos estará sob a sua própria responsabilidade, e a LATAM CARGO não intervirá neste processo.

Devido ao facto da LATAM Cargo não ter controlo sobre o conteúdo alojado nestes canais, o utilizador reconhece e aceita que a LATAM Cargo não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou serviços a que o usuário possa aceder nestas páginas ou por qualquer conteúdo, produtos, serviços, publicidade ou qualquer outro material nelas disponível. Por este motivo, o usuário deve ser extremamente cuidadoso na avaliação e utilização das informações, conteúdos e serviços existentes nos canais vinculados, e sobre as próprias informações ou de terceiros que ele deseja compartilhar nestes canais.

3. LINKS EM OUTRAS PÁGINAS WEB PARA O SITE

A LATAM Cargo não autoriza o estabelecimento de uma ligação a este website a partir de outros websites que contenham material, informação ou conteúdo ilícito, ilegal, degradante, obsceno e, em geral, que viole a lei, a moral ou a ordem pública, ou as normas sociais geralmente aceites.

Em qualquer caso, os usuários podem estabelecer ligações nos seus respectivos websites desde que solicitem autorização prévia e expressa da LATAM Cargo.

A LATAM Cargo não tem poder ou meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros websites que tenham estabelecido ligações a este website. A LATAM Cargo não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relacionado com os websites que estabelecem esse link para este website, especificamente, mas não limitado ao seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos, em geral.

Não é permitido e, portanto, suas consequências serão de responsabilidade exclusiva do usuário, acesso ou uso do site para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade econômica e, mais especificamente e sem que a lista a seguir seja absoluta, é proibido:

1. Utilizar o Website de qualquer forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos na sua funcionalidade ou no computador de terceiros;
2. Utilizar o Website para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou arquivos prejudiciais
3. Utilize o Website para recolher dados pessoais de outros utilizadores;
4. Registar-se através do Website sob uma identidade falsa, fazer-se passar por terceiros ou utilizar um perfil ou realizar qualquer outra ação que possa induzir outros utilizadores em erro quanto à identidade da origem de uma mensagem;
5. Acesso não autorizado a qualquer secção do Website, a outros sistemas ou redes ligados à Plataforma, a qualquer servidor da LATAM Cargo ou aos serviços oferecidos através do Website, através de hacking ou falsificação, extração de palavras-passe ou qualquer outro meio ilegítimo;
6. Quebrar, ou tentar quebrar, as medidas de segurança ou autenticação do Website ou de qualquer rede a ele ligada, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes ao conteúdo oferecido no Website;
7. Realizar qualquer ação que cause uma saturação desproporcionada ou desnecessária na infraestrutura do Website ou nos sistemas ou redes da LATAM Cargo, bem como nos sistemas e redes ligados ao Website; ou
8. Impedir o normal desenvolvimento de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade disponível através do Website ou qualquer uma das suas funcionalidades, quer alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, participação ou funcionamento dos mesmos, quer falsificando o resultado dos mesmos e/ou utilizando métodos fraudulentos de participação, através de qualquer procedimento, e/ou através de qualquer prática que viole de alguma forma estes Termos de Utilização.

O não cumprimento de qualquer uma das obrigações acima mencionadas pelo usuário, poderá resultar na adoção, pela LATAM Cargo, das medidas apropriadas protegidas por lei e no exercício dos seus direitos ou obrigações, e pode levar à eliminação ou bloqueio da conta do utilizador infrator, sem possibilidade de indemnização pelos danos causados.

A LATAM Cargo não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade de absolutamente toda a informação e/ou serviços do Website, nem a utilidade ou veracidade da documentação disponibilizada através do mesmo.

Consequentemente, a LATAM Cargo não garante nem é responsável por ela: (i) a continuidade do conteúdo do Website; (ii) a ausência de erros no referido conteúdo; (iii) a ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no Website ou no servidor que o fornece; (iv) a invulnerabilidade do Website e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança adoptadas no mesmo; (v) a falta de utilidade ou desempenho do conteúdo do Website; e (vi) os danos ou prejuízos causados, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que viole as condições, regras e instruções que a LATAM Cargo estabelece no Website ou através da violação dos sistemas de segurança do Website.

Contudo, a LATAM Cargo declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da arte, para garantir o funcionamento do Website e reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como dos conteúdos publicados no Website.

Se o utilizador tomar conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário à lei ou que possa implicar uma infração dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, dos regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais e/ou de qualquer outro direito, deverá notificar imediatamente a LATAM Cargo para que esta possa tomar as medidas adequadas.

A LATAM Cargo não garante a legalidade, fiabilidade e utilidade do conteúdo fornecido por terceiros através do Website.

A LATAM Cargo não será responsável pela veracidade, integridade ou atualização das informações publicadas no Website a partir de fontes fora do Website (notícias externas, relatórios de profissionais externos, etc.), nem pelas informações contidas noutros portais da Web através de ligações a partir do Website.

A LATAM Cargo não assumirá responsabilidade por quaisquer danos hipotéticos que possam ser causados pela utilização da informação mencionada.

Em qualquer caso, a LATAM Cargo reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, a navegação, a utilização, o alojamento e/ou o download do conteúdo e/ou a utilização dos serviços do Website, com ou sem notificação prévia, aos utilizadores que violem qualquer uma das disposições detalhadas nestes termos de utilização, sem a possibilidade de o utilizador exigir qualquer compensação por esta causa.

De acordo com as disposições da legislação vigente e aplicável sobre a proteção de dados pessoais, todos os dados pessoais fornecidos durante a utilização do Website serão tratados de acordo com as disposições da Política de Privacidade que cada utilizador deve aceitar expressamente para poder utilizar e registar-se no Website.

Qualquer usuário que aceite estas condições de utilização, aceita expressa e inequivocamente a nossa Política de Privacidade, podendo exercer os direitos que lhe correspondem nesta matéria, conforme informado na referida Política de Privacidade.

Qualquer dificuldade ou dúvida sobre a validade, aplicação ou interpretação da informação disponível no nosso website será resolvida pelos Tribunais de Justiça do país de residência da LATAM Cargo.

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