1. INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA.


• Proprietário: LAN CARGO S.A. d/b/a LATAM CARGO
• Endereço legal: Avenida Presidente Riesco N°5711, piso 20, Las Condes, Santiago, Chile


2. OBJETIVOS E ALCANCE.



2.1. Os presentes Termos regulamentam o acesso, navegação e utilização do Website, o qual oferece aos usuários diversos serviços ligados à contratação de transporte aéreo de carga.

2.2. Ao utilizar o Website e concordar com os presentes Termos, o usuário declara estar ciente e concordar com as "CONDIÇÕES GERAIS PARA TRANSPORTES" disponível para consulta aqui , bem como com a Política de Privacidade disponível para consulta aqui.

2.3. Ao utilizar o Website e concordar com os presentes Termos, o usuário declara: (i) ser maior de 18 (dezoito) anos, civilmente capaz à luz da legislação local e penalmente imputável; e/ou (ii) ser proprietário ou representante legal da pessoa jurídica cujos dados foram informados no momento do cadastro.

2.4. O acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços pode estar sujeito a condições específicas, que serão claramente apresentadas e devem ser expressamente aceitas pelos usuários. Estas condições especiais podem substituir, completar ou, quando apropriado, modificar estes Termos.

2.5. Para acessar determinadas páginas e/ou recursos do Website, o usuário eventualmente deverá cadastrar-se e criar uma conta, com login e senha de acesso pessoal e intransferível. Para maior segurança do usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros, além de se recomendar a alteração periódica da senha. Devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança adequados. Não recomendamos utilizar computadores não confiáveis ou redes públicas não protegidas. O usuário assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, inclusive pelo seu uso indevido por terceiros, respondendo, individualmente, por eventuais prejuízos ou danos decorrentes do acesso por terceiros.

2.6. Caso a LATAM Cargo identifique qualquer irregularidade no cadastro ou no uso do Website, ou caso o usuário não confirme as informações declaradas quando solicitado, o acesso do usuário ao Website e seus serviços poderá ser bloqueado a exclusivo critério da LATAM Cargo, sem prejuízo da apuração e cobrança por eventuais danos causados e/ou outras medidas julgadas necessárias.

2.7. A LATAM Cargo se reserva ao direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo do website, bem como as condições necessárias para o acesso e/ou utilização, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. o acesso e uso do conteúdo do site após a entrada em vigor de suas modificações ou mudanças implica a aceitação delas. o usuário concorda que a latam cargo não terá responsabilidade ou qualquer obrigação para com o usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, interrupção, suspensão ou desativação do website ou dos serviços a ele relacionados.

2.8. A LATAM Cargo reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar, adicionar e/ou remover quaisquer cláusulas ou condições destes termos, no todo ou em parte, publicando quaisquer alterações da mesma forma que os presentes termos aparecem ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos usuários. Em todo caso, o usuário tem a responsabilidade de verificar os termos regularmente. O usuário deverá aceitar os termos atualizados para continuar usando o website, devendo cessar o uso caso discorde dos novos termos.



3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.



3.1. Todos os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial relacionados à LATAM Cargo e ao Website, sem limitação, e qualquer pedido de proteção dessa natureza, e todos os direitos sobre processos sigilosos, direitos morais, conhecimento técnico e invenções (passíveis ou não de registro ou patente), são de propriedade exclusiva da LATAM Cargo ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, conforme legislações locais.

3.2. As marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Website são de propriedade da LATAM Cargo ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização do Website não consiste em autorização para que o usuário faça qualquer tipo de uso ou disposição de tais elementos.

3.3. Em nenhum caso será entendido que o acesso, navegação e utilização do Website pelo usuário implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial destes direitos pela LATAM Cargo. O usuário tem o direito de utilizar os conteúdos e/ou serviços do Website dentro de um ambiente estritamente doméstico.

3.4. No caso de o usuário enviar informações de qualquer tipo à LATAM Cargo através de qualquer um dos canais habilitados, o usuário declara, garante e aceita que tem o direito de o fazer livremente, que tais informações não infringem quaisquer direitos de terceiros, e que tais informações não são de natureza confidencial nem são prejudiciais a terceiros. A LATAM Cargo não é responsável caso o usuário venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou, ainda, que o faça falsamente alegando que tem autorização.

3.5. Apesar de permanecer como titular dos direitos morais e patrimoniais sobre eventual conteúdo autoral inserido no Website, o usuário concede à LATAM Cargo, suas subsidiárias, afiliadas e subcontratantes, uma licença não exclusiva, para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar ou exibir publicamente em qualquer formato ou meio, conhecido ou não, todo o conteúdo submetido pelo usuário no Website, licença essa concedida a título gratuito e em caráter irretratável enquanto durarem os presentes Termos.



4. LINKS.

• 4.1.LINKS PARA OUTROS WEBSITES

• 4.1.1. Caso o Website apresente links para outros websites, a LATAM Cargo informa que estes são geridos exclusivamente por terceiros, não havendo qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a LATAM Cargo e os responsáveis pelo website. A LATAM Cargo não tem os meios humanos ou técnicos para conhecer antecipadamente e/ou controlar e/ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros websites, mesmo quando estes puderem ser acessados a partir deste Website.
• 4.1.2. A LATAM Cargo não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspecto relacionado aos websites para os quais possa ser estabelecido acesso a partir do Website, especificamente, mas não exclusivamente, o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, os seus próprios links e/ou qualquer dos seus conteúdos em geral.
• 4.1.3. Se os usuários tiverem conhecimento efetivo de que as atividades realizadas através destes websites de terceiros são ilegais e/ou ilícitas, deverão notificar imediatamente a LATAM Cargo de modo a proceder à desativação do link de acesso no menor tempo possível.

• 4.2. FERRAMENTAS E APLICAÇÕES DE OUTROS WEBSITES

• 4.2.1. A LATAM Cargo disponibiliza aos usuários, através de diferentes ferramentas e aplicações, meios que permitem acessar perfis e páginas da LATAM Cargo em outras plataformas e redes sociais. A instalação destas aplicações no Website tem como único objetivo facilitar o acesso dos usuários a estes perfis e páginas.
• 4.2.2. O estabelecimento destas ferramentas e aplicações não implica a existência de qualquer relação entre a LATAM Cargo e o proprietário da plataforma ou da rede social direcionada, nem a aceitação e aprovação pela LATAM Cargo do seu conteúdo e/ou serviços, sendo o seu proprietário o único responsável por eles.
• 4.2.3. A LATAM Cargo não compartilha com tais websites externos qualquer tipo de informação pessoal sobre os seus usuários. Toda informação que o usuário desejar fornecer a estas plataformas e/ou websites externos estará sob a sua própria responsabilidade, e a LATAM CARGO não intervirá neste processo.

• 4.3. LINKS EM OUTRAS PÁGINAS WEB PARA O WEBSITE

• 4.3.1. A LATAM Cargo não autoriza o estabelecimento de link a este Website a partir de outros websites que contenham material, informação ou conteúdo ilícito, ilegal, degradante, obsceno e, em geral, que viole a legislação aplicável.
• 4.3.2. Os usuários podem estabelecer links nos seus respectivos websites desde que solicitem autorização prévia e expressa da LATAM Cargo.
• 4.3.3. A LATAM Cargo não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relacionado aos websites com link para o Website, especificamente, mas não limitado ao seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, os seus próprios links e/ou qualquer dos seus conteúdos em geral.



5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO E CONDUTAS PROIBIDAS.



5.1. O usuário assumirá toda e qualquer responsabilidade civil e/ou criminal perante a LATAM Cargo e terceiros pelo descumprimento das suas obrigações, pela inexatidão das declarações e por qualquer outra conduta ilícita cometida, sob pena de indenizar prontamente a LATAM Cargo e/ou terceiros pelos prejuízos decorrentes de tais descumprimentos e ilícitos.

5.2. Ao concordar com estes Termos, o usuário se compromete, sem prejuízo das demais obrigações aqui presentes, a: (i) utilizar o Website com responsabilidade e boa-fé, dentro dos limites estabelecidos por estes Termos e das funcionalidades associadas ao Website; (ii) criar e manter a salvo sua senha de acesso, quando aplicável; (iii) manter as suas informações de contato e seus demais dados pessoais atualizados e corretos; (iv) notificar a LATAM Cargo sobre quaisquer alterações cadastrais ou desativação da sua conta; e (v) pagar integralmente e pontualmente os valores correspondentes aos serviços da Plataforma.

5.3. O usuário responde pela veracidade, precisão, completude e atualidade das informações inseridas para fins de cadastro, respondendo integralmente por qualquer prejuízo e/ou violação de direitos da LATAM Cargo ou de terceiros. Caso as informações inseridas ensejarem qualquer espécie de dano ou prejuízo, a LATAM Cargo poderá tomar as medidas cabíveis visando resguardar seus interesses e direitos, bem como a integridade e o direito de terceiros.

5.4. Não é permitido e, portanto, suas consequências serão de responsabilidade exclusiva do usuário, o acesso ou o uso do Website para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade econômica e, mais especificamente, é proibido, entre outras condutas:

• a) Produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência; (ii) Seja ilegal ou imoral, tal como: material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil; ou (iii) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
• b) Utilizar o Website de qualquer forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos na sua funcionalidade ou no computador de terceiros;
• c) Utilizar indevidamente o login e/ou a senha de terceiros;
• d) Utilizar o Website para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou arquivos prejudiciais;
• e) Utilizar o Website para recolher dados pessoais de outros usuários;
• f) Registar-se através do Website sob uma identidade falsa, fazer-se passar por terceiros ou utilizar um perfil ou realizar qualquer outra ação que possa induzir outros usuários em erro quanto à identidade da origem de uma mensagem;
• g) Acessar sem autorização qualquer seção do Website, qualquer servidor da LATAM Cargo ou serviços oferecidos através do Website, através de hacking ou falsificação, extração de palavras-passe ou qualquer outro meio ilegítimo;
• h) Quebrar, ou tentar quebrar, as medidas de segurança ou autenticação do Website ou de qualquer rede a ele ligada, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes ao conteúdo oferecido no Website;
• i) Reproduzir, duplicar, copiar, modificar, adaptar ou comercializar as soluções relacionadas ao Website ou criar trabalhos derivados tomando tais soluções como base;
• j) Realizar qualquer ação que cause uma saturação desproporcional ou desnecessária na infraestrutura do Website ou nos sistemas ou redes da LATAM Cargo, bem como nos sistemas e redes ligados ao Website; ou
• k) Impedir o normal desenvolvimento de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade disponível através do Website ou qualquer uma das suas funcionalidades, quer alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, participação ou funcionamento dos mesmos, quer falsificando o resultado dos mesmos e/ou utilizando métodos fraudulentos de participação, através de qualquer procedimento, e/ou através de qualquer prática que viole de alguma forma estes Termos.

5.5. O não cumprimento de qualquer uma das obrigações acima mencionadas pelo usuário poderá resultar na adoção, pela LATAM Cargo, das medidas apropriadas protegidas por lei e no exercício dos seus direitos ou obrigações, e pode levar à eliminação ou bloqueio da conta do usuário infrator, o qual não terá direito a qualquer tipo de indenização relacionada à eliminação ou bloqueio da conta.



6. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS.



6.1. A LATAM Cargo não oferece garantias além das expressamente descritas nestes Termos. A LATAM Cargo não garante que as funções contidas no Website atenderão às necessidades do usuário, que a sua operação será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no serviço serão corrigidos ou que o Website será compatível ou funcionará com qualquer serviço, aplicações ou serviços de terceiros.

6.2. A LATAM Cargo não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade de todas informações e/ou serviços presentes no Website, nem a utilidade ou veracidade da documentação disponibilizada através dele.

6.3. Consequentemente, a LATAM Cargo não garante nem é responsável: (i) pela continuidade do conteúdo do Website; (ii) pela ausência de erros no referido conteúdo; (iii) pela ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no Website ou no servidor que o fornece; (iv) pela invulnerabilidade do Website e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança adotadas no mesmo; (v) pela falta de utilidade ou desempenho do conteúdo do Website; (vi) por indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pelo Website decorrentes de evento fortuito ou força maior ou de ataques de hackers ou terceiros alheios ao controle da LATAM Cargo; (vii) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pelo Website ou pelo usuário; e (viii) pelos danos ou prejuízos causados, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que viole as condições, regras e instruções que a LATAM Cargo estabelece no Website ou através da violação dos sistemas de segurança do Website.

6.4. A LATAM Cargo declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas capacidades e do estado da arte, para garantir o funcionamento do Website e reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como dos conteúdos publicados no Website.

6.5. Se o usuário tomar conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário à lei ou que possa implicar uma infração dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, dos regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais e/ou de qualquer outro direito, deverá notificar imediatamente a LATAM Cargo para que esta possa tomar as medidas adequadas.

6.6. A LATAM Cargo não faz controle nem moderação prévia dos conteúdos gerados por usuários ou terceiros, sendo o autor do conteúdo o único e exclusivo responsável, civil e criminalmente, pelo conteúdo publicado. Não obstante, a LATAM Cargo poderá excluir ou restringir conteúdo que, a seu exclusivo critério, viola os presentes Termos ou a legislação aplicável, bem como poderá suspender ou cancelar o acesso ao Website dos usuários envolvidos com o conteúdo infrator, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. p>

6.7. A LATAM Cargo não é responsável pela veracidade, integridade ou atualização das informações publicadas no Website a partir de fontes fora do Website (notícias externas, relatórios de profissionais externos etc.), nem pelas informações contidas noutros portais da Web através de links a partir do Website.

6.8. A LATAM Cargo não assumirá responsabilidade por quaisquer danos hipotéticos que possam ser causados pela utilização da informação mencionada.



7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES



7.1. A LATAM Cargo compromete-se a atuar em conformidade com a legislação vigente local sobre a proteção de dados pessoais.

7.2. A Política de Privacidade, que estará disponível para leitura, a qualquer tempo, aqui , incluirá todas as informações referentes a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais relacionados ao uso do Website e dos serviços.

7.3. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos, de modo que, ao aceitar estes Termos, o usuário declara, também, estar ciente e concordar com o disposto na Política de Privacidade.



8. VIGÊNCIA E DESCONTINUAÇÃO



8.1. Estes Termos terão vigência por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data de sua aceitação pelo usuário.

8.2. A LATAM Cargo poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso ao Website concedido ao usuário quando ocorrer qualquer violação ou descumprimento dos presentes Termos, e/ou quando ocorrer qualquer um dos seguintes fatos, mas não se limitando: (i) inexatidão das declarações assumidas ou prestadas pelo usuário no formulário de cadastro; (ii) comprometimento pelo usuário da imagem pública da LATAM Cargo e/ou de qualquer empresa associada; (iii) ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade estatal; (iv) solicitação do próprio usuário; (v) modificação ou desativação do serviço ou do Website; (vi) caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vii) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do usuário, a critério da LATAM Cargo; (viii) pelo uso inadequado do Website, a critério da LATAM Cargo; e/ou (ix) por inadimplemento por parte do usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão dos serviços, quando aplicável.

8.3. No caso da ocorrência de alguma das hipóteses previstas na cláusula acima, o usuário fica obrigado a ressarcir a LATAM Cargo de todos os custos, despesas, encargos operacionais e eventuais indenizações, assim como o usuário não terá direito a qualquer tipo de indenização relacionada à suspensão ou cancelamento do acesso.



9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE



9.1. Qualquer dificuldade ou dúvida sobre a validade, aplicação ou interpretação da informação disponível no nosso website será resolvida pelos Tribunais de Justiça do país de residência da LATAM Cargo.

9.2. Para entrar em contato conosco ou apresentar reclamações na utilização dos nossos serviços, favor enviar sua mensagem para o endereço de e-mail ou endereço físico indicado no "Centro de Contato" do Website, que pode ser acessado clicando aqui. Comprometendo-nos a procurar sempre uma solução amigável para o conflito.

Última atualização: Junho 2023.