As mercadorias perigosas são aceitas para transporte pelo Operador e/ou pelos seus Agentes Externos Prestadores de Serviços apenas se cumprirem os Regulamentos de Mercadorias Perigosas por via aérea da OACI/IATA (Organização de Aviação Civil Internacional/International Air Transport Association). Os requisitos específicos são detalhados abaixo.

Embalagens NU

As marcas de especificação para embalagens NU não serão aceitas quando tiverem sido feitas à mão ou por meio de uma folha de papel impressa separada e colada à embalagem. As marcas devem ser impressas ou carimbadas na embalagem pelo fabricante.

Embalagem para quantidades limitadas

As embalagens para quantidades limitadas devem estar em conformidade com as disposições do Regulamento de Mercadorias Perigosas da IATA, conforme detalhado nos parágrafos e subparágrafos de 2.7.5 e 2.7.6 desse Regulamento.

Marcas e etiquetas

As marcas exigidas pelo Regulamento de Mercadorias Perigosas da IATA 7.1.4 e a aplicação de etiquetas de risco e manuseio em embalagens que contenham mercadorias perigosas devem ser aplicadas nas laterais dos pacotes. Este requisito não se aplica à gravação do nome completo e endereço do expedidor e consignatário.

Marcação de embalagens

Cada pacote contendo mercadorias perigosas deve ser marcado, de forma durável e legível do lado de fora do pacote, conforme estabelecido na Seção 7 do Regulamento de Mercadorias Perigosas da IATA, Subparágrafo 7.1.3.2

Cargas consideradas dentro do grupo de carga valiosa não são aceitas em um ULD pré-montado por um expedidor ou agente de carga, nem incluídos como parte de uma remessa mista ou consolidada. A carga valiosa pode ser armada dentro de um ULD no Terminal de Carga do Operador por um arranjo especial e regras de segurança rigorosas em todo o tempo.

Os carregadores de ouro em barras ou outras peças de alto valor serão convocados para o aeroporto o mais próximo possível do horário de partida.

Os pacotes que contêm cargas valiosas só são aceitos se cumprirem as seguintes condições:

• As dimensões do pacote não devem ser inferiores a 50 x 30 x 20 cm ou seu equivalente (30.000 cm3),
• A embalagem exterior deve ser madeira resistente com 1 polegada de espessura ou pode ser uma caixa resistente de metal. As embalagens de papelão e sacolas não são aceitas (exceto para a Operação Doméstica Peru).
• Devem ser usadas duas tiras de aço de 1 polegada em toda a largura da embalagem e uma ou duas tiras no comprimento, conforme haja o espaço necessário.
• Dois selos numerados e devidamente registados serão colocados no cruzamento das tiras.

As caixas plásticas podem ser usadas como uma alternativa.

Malas plásticas com dobradiças e adequadas para o uso de cintas. Elas devem ser das dimensões que o cliente considera apropriadas (respeitando as dimensões mínimas aceitas pelo operador).

Temperatura do transporte

Pintaínhos (galinhas, peru, ganso ou pato) com menos de 72 horas de vida são muito sensíveis às mudanças de temperatura e umidade.

Densidade de empilhamento

As caixas para o transporte de galinhas de menos de 72 horas são geralmente fabricadas para transportar cerca de 100 galinhas (desde que a altura interna da caixa não seja inferior a 15 cm. A altura interna da caixa para quantidades menores não deverá ser inferior a 10 cm.) e devem ser divididas em 4 compartimentos para 25 filhotes ou em menos cada um. Estes números podem variar de acordo com o seguinte:

• Ao transportar perus, gansos ou patos, o número de aves dentro de cada caixa será 20% inferior.
• Quando a temperatura excede 24°C, o número de aves dentro da caixa deve ser reduzido em 10%, sejam galinhas, peru, ganso ou pato.

Cargas perecíveis são aceitas de acordo com o Manual de Carga Perecível da IATA. Dentro deste grupo, têm tratamento especial, dependendo se é carga molhada, produtos hortícolas (frutas, legumes, flores e/ou plantas em geral) e produtos de origem animal.

Os produtos perecíveis são aceitos se cumprirem os seguintes requisitos:

• Eles devem ser embalados em embalagens à prova d'água e resistentes, no caso de cargas molhadas (frutos do mar, peles salgadas, carnes, etc.) que garantam que não causarão vazamento ou derramamento de líquidos que possam danificar a aeronave, outras cargas ou bagagem de passageiros, e que não permitirão a emissão de odores penetrantes que podem causar desconforto aos passageiros.
• No caso dos produtos hortícolas (frutas, verduras, legumes, flores, etc.) a embalagem deve ser suficientemente resistente, para que possam suportar o empilhamento de pelo menos 2,2 metros de altura, sem que as caixas que estão no chão entrem em colapso e, ao mesmo tempo, sejam resistentes à umidade que estes produtos, por sua natureza, geram. Para produtos de origem vegetal no mercado doméstico Brasil, o Certificado Fitossanitário emitido pelo MAPA, Divisão de Produtos Vegetais, deve ser incluído.
• No caso de animais vivos destinados a serem abatidos para consumo humano (lagostas, camarões etc.) são aceitos em embalagens que atendam aos requisitos do Regulamento de Animais Vivos da IATA. Não são aceitos em recipientes selados. Para produtos de origem animal no mercado doméstico Brasil, o Certificado de Origem endossado pelo MAPA, Divisão de Produtos Animais, deve ser incluído.

Embalagem

Existem muitos tipos diferentes de produtos perecíveis e todos eles têm características diferentes. No entanto, para todos os produtos, as normas de embalagem e manuseio são as seguintes:

• A embalagem deve manter o conteúdo em boas condições e minimizar os efeitos do tempo, como contingências normais de transporte.
• Deve ser fabricado de forma a proteger o conteúdo contra a sua própria fragilidade, bem como mudanças no ambiente (por exemplo, temperatura, umidade etc.).
• O empacotamento deve poder suportar uma altura de empilhamento de até 3 metros com caixas do mesmo peso durante no mínimo 24horas, sem que o empacotamento da base da pilha se danifique.
• As embalagens destinadas a proteger frutos do mar devem ser estanques ou se tornar estanques usando uma folha de polietileno resistente de 0,1 mm de espessura aproximadamente. Podem ser caixas de poliestireno expandido para o transporte de produtos do mar embalados com gelo úmido

Exemplo de forma de embalagem de produtos comestíveis vivos

• Quando outros tipos de embalagens externas são usados em produtos molhados, além de poliuretano ou poliestireno expandido, por exemplo, papelão prensado, papelão ondulado ou papelão encerado etc., destinados ao transporte de peixe ou frutos do mar frescos, os mesmos requisitos antes descritos devem ser atendidos
• A espessura das caixas de poliuretano ou poliestireno expandido destinadas ao transporte de peixes e mariscos deve estar em conformidade com a tabela a seguir:

Peso por caixa	Espessura
> 10 kg	20 mm ou mais
10 a 20 kg	25 mm ou mais

• No caso dos frutos do mar e pescados conhecidos por liberar uma grande quantidade de líquido, seja por sua natureza ou pelo produto refrigerante utilizado, uma folha de polietileno deve ser adicionada para embrulhar toda a carga, além de uma camada de material absorvente no fundo do recipiente.

Como acomodar frutos do mar quando resfriado por gelo

Nota: Dobre as extremidades restantes da folha sobre o produto e fixe-as com uma fita adesiva resistente à umidade e cubra-as depois.

Condições especiais

As remessas perecíveis embaladas com Dióxido de Carbono sólido (gelo seco) devem estar sujeitas a um acordo prévio, já que o gelo seco é classificado como mercadoria perigosa e a quantidade de gelo seco a bordo de uma aeronave é limitada.

As remessas de perecíveis não são aceitas sob a condição de encargos devidos (COLLECT), a menos que sejam tomadas providências prévias com o Operador.

Rotulagem

Todos os pacotes contendo produtos perecíveis devem ser rotulados com a etiqueta padrão da IATA para produtos "PERECÍVEIS" ou qualquer outro rótulo equivalente de que o conteúdo é perecível.

Para o envio de restos humanos, diferenciamos entre cremados e não cremados.

Para restos não cremados, eles devem estar contidos em uma urna interna de chumbo ou zinco hermeticamente soldado, que, por sua vez, deve ser forrado internamente com material absorvente suficiente e deve ser contido em uma urna de madeira externa (caixão normal).

O caixão deve ser contido em uma embalagem externa que pode ser uma caixa de madeira ou de papelão prensado, resistente rígido, ou um envoltório exterior de estopa ou lona devidamente acolchoado de uma forma que proteja o caixão de danos e, ao mesmo tempo, disfarçar a natureza do seu conteúdo. O material absorvente deve ser colocado em quantidade suficiente entre o caixão e o empacotamento exterior. O empacotamento exterior deve igualmente ter os punhos resistentes que facilitam sua manipulação.

No caso dos restos humanos cremados, eles são aceitos como uma carga geral.

Para a aceitação de Restos Humanos em operações domésticas, é permitido o excesso de lona, a fim de diminuir o peso do mesmo a ser transportado em aeronaves de fuselagem estreita (veja foto), colocando um absorvente entre o saco de embalagem exterior e o caixão: